Política Antispam

Esta política se aplica a todo cliente que usa a infraestrutura de e-mail operada pela MUBE SYSTEMS BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Aceitá-la é condição para o serviço, e o descumprimento autoriza suspensão imediata do envio.

1. Consentimento é obrigatório

Você só pode enviar e-mail para destinatários que:

• Se cadastraram voluntariamente em formulário seu, com finalidade informada; ou
• São seus clientes, e o envio se refere à relação comercial existente; ou
• Autorizaram expressamente o recebimento por outro meio verificável.

Você deve ser capaz de comprovar, para qualquer endereço da sua base, quando, como e onde o consentimento foi obtido.

2. Origens proibidas

É expressamente proibido enviar para endereços:

• Comprados, alugados, cedidos ou trocados
• Extraídos de sites, redes sociais, listas públicas ou diretórios (scraping)
• Obtidos por co-registro sem menção clara à sua marca
• Obtidos de base de terceiros, ainda que "opt-in" na origem
• Gerados por combinação ou adivinhação de endereços
• De bases sem envio há mais de 12 meses, sem reconfirmação prévia

3. Conteúdo proibido

Não é permitido enviar conteúdo que:

• Seja ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Contenha malware, phishing ou tentativa de obter credenciais
• Falsifique remetente, cabeçalho, assunto ou identidade
• Promova esquemas de pirâmide, ganho fácil, jogo ilegal ou produto de saúde sem registro
• Viole a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor ou a LGPD

4. Requisitos de cada mensagem

Toda mensagem de marketing deve conter:

• Identificação clara do remetente (nome e CNPJ ou endereço)
• Assunto verdadeiro, que corresponda ao conteúdo
• Link de descadastro visível e funcional
• Cabeçalho de descadastro em um clique (List-Unsubscribe, RFC 8058)

Pedidos de descadastro são atendidos imediatamente e, no máximo, em 48 horas.

5. Limites de métrica

Monitoramos continuamente. Os limites são:

Ultrapassar o limite de suspensão interrompe o envio da sua conta até que a causa seja identificada e a base higienizada.

6. Higiene de base

Você se compromete a:

• Remover endereços com erro permanente (fazemos isso automaticamente)
• Não reintroduzir endereços descadastrados ou suprimidos
• Reconfirmar contatos sem engajamento há mais de 12 meses antes de voltar a enviar
• Validar bases importadas antes do primeiro disparo

7. Responsabilidade

Você é o controlador dos dados da sua base e responde integralmente pela origem e pela legalidade dela. A MUBE atua como operadora. Reclamações, bloqueios e penalidades decorrentes de base irregular são de sua responsabilidade, inclusive quanto a eventual ressarcimento de prejuízos causados à infraestrutura compartilhada.

8. Fiscalização e sanções

A MUBE pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Solicitar comprovação de consentimento de qualquer endereço
• Suspender o envio de uma conta que apresente métrica fora do limite
• Encerrar o serviço em caso de violação grave ou reincidente

9. Denúncias

Recebeu um e-mail indevido enviado por nossa infraestrutura? Escreva para abuse@mubesystems.com.br com o cabeçalho completo da mensagem. Analisamos toda denúncia e respondemos em até 24 horas úteis.